{"id":1193,"date":"2026-11-12T00:51:16","date_gmt":"2026-11-12T00:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/audiencia-de-custodia-o-que-esperar\/"},"modified":"2026-11-12T14:40:30","modified_gmt":"2026-11-12T14:40:30","slug":"audiencia-de-custodia-o-que-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/audiencia-de-custodia-o-que-esperar\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia: O Que Esperar"},"content":{"rendered":"<h2>Pontos principais<\/h2>\n<ul>\n<li>A audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do preso a um juiz em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o, conforme o Art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/li>\n<li>Nesse ato o juiz decide entre relaxar a pris\u00e3o ilegal, conceder liberdade provis\u00f3ria ou converter o flagrante em pris\u00e3o preventiva.<\/li>\n<li>O preso tem direito a advogado, a permanecer em sil\u00eancio e a relatar eventuais agress\u00f5es sofridas desde a deten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A presen\u00e7a de um advogado criminalista na audi\u00eancia pode mudar o rumo da decis\u00e3o sobre a liberdade do custodiado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de toda pessoa presa a um juiz dentro de 24 horas ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o. Nesse encontro, o magistrado verifica se a pris\u00e3o foi legal, se o preso sofreu algum tipo de agress\u00e3o e decide se ele continuar\u00e1 detido ou responder\u00e1 ao processo em liberdade.<\/p>\n<p>Quem acompanha um familiar preso costuma chegar a esse momento sem saber o que vai acontecer. Este guia explica, em linguagem direta, o objetivo do ato, o que o juiz analisa, quais decis\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis e quais direitos protegem o custodiado.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o objetivo e a previs\u00e3o legal da audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n<p>A audi\u00eancia de cust\u00f3dia existe para garantir que ningu\u00e9m permane\u00e7a preso sem que um juiz avalie, pessoalmente e rapidamente, a legalidade e a necessidade da pris\u00e3o. O marco legal \u00e9 o Art. 310 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del3689Compilado.htm\">C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, somado \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 213\/2015, que regulamentou o procedimento em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A raiz dessa garantia est\u00e1 em tratados internacionais. O Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica prev\u00ea que todo detido seja conduzido &#8220;sem demora&#8221; \u00e0 presen\u00e7a de uma autoridade judicial. O Brasil incorporou essa regra e a fixou no prazo de 24 horas.<\/p>\n<p>O ato cumpre uma fun\u00e7\u00e3o de controle. Antes dele, a decis\u00e3o sobre manter algu\u00e9m preso era tomada apenas com base em pap\u00e9is. Agora, o juiz v\u00ea e ouve o preso, o que reduz pris\u00f5es desnecess\u00e1rias e permite identificar abusos cometidos durante a deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que o juiz analisa nas primeiras 24 horas?<\/h2>\n<p>Nas primeiras 24 horas, o juiz concentra a an\u00e1lise em dois pontos: a legalidade do flagrante e a necessidade de manter a pessoa presa. Ele n\u00e3o julga se o acusado \u00e9 culpado. Esse julgamento ocorre depois, ao longo do processo criminal.<\/p>\n<p>Primeiro, o magistrado confere se a pris\u00e3o seguiu as formalidades legais. Verifica se o flagrante era realmente cab\u00edvel, se os prazos foram respeitados e se os documentos est\u00e3o corretos. Qualquer irregularidade grave pode levar \u00e0 soltura imediata.<\/p>\n<p>Depois, avalia a situa\u00e7\u00e3o pessoal do custodiado. Pergunta sobre trabalho, moradia, sa\u00fade e eventuais dependentes. Esses dados ajudam a decidir se cabem medidas cautelares mais brandas do que a pris\u00e3o, como o comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo ou o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda um exame sens\u00edvel: a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do preso. O juiz pergunta se houve agress\u00e3o ou tortura desde o momento da abordagem policial. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a indicam que uma parcela minorit\u00e1ria, por\u00e9m significativa, das audi\u00eancias registra relatos desse tipo, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do controle judicial.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/51d0b071-658c-4577-a57b-2eefd000b504.jpg\" alt=\"Martelo de juiz sobre a mesa, s\u00edmbolo da decis\u00e3o judicial na audi\u00eancia de cust\u00f3dia\" \/><\/p>\n<h2>Quais decis\u00f5es o juiz pode tomar: relaxamento, liberdade ou pris\u00e3o?<\/h2>\n<p>Ao final da audi\u00eancia, o juiz pode tomar tr\u00eas caminhos principais: relaxar a pris\u00e3o ilegal, conceder a liberdade provis\u00f3ria ou converter o flagrante em pris\u00e3o preventiva. A escolha depende da legalidade do flagrante e da necessidade concreta de manter o custodiado preso.<\/p>\n<p>O <strong>relaxamento<\/strong> ocorre quando a pris\u00e3o foi ilegal. Pode ser um flagrante forjado, a falta de fundamento legal ou o descumprimento de prazos. Reconhecida a ilegalidade, a soltura \u00e9 imediata, sem condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A <strong>liberdade provis\u00f3ria<\/strong> \u00e9 concedida quando a pris\u00e3o foi legal, mas n\u00e3o h\u00e1 motivo para mant\u00ea-la. O preso responde ao processo solto, muitas vezes sujeito a medidas cautelares: proibi\u00e7\u00e3o de sair da cidade, recolhimento noturno, tornozeleira eletr\u00f4nica ou fian\u00e7a, conforme o caso.<\/p>\n<p>A <strong>convers\u00e3o em pris\u00e3o preventiva<\/strong> acontece quando o juiz entende que a liberdade representa risco concreto, por exemplo, \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Trata-se da medida mais grave, reservada a situa\u00e7\u00f5es em que nenhuma alternativa se mostra suficiente.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros oficiais mostram que a pris\u00e3o preventiva ainda \u00e9 decretada em boa parte dos casos, enquanto outra parcela relevante resulta em liberdade. Esse equil\u00edbrio varia conforme o tipo de crime, sendo mais r\u00edgido em casos ligados a drogas. Para quem acabou de passar por uma deten\u00e7\u00e3o, vale entender tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/2026\/11\/08\/prisao-em-flagrante-o-que-fazer-nas-primeiras-horas\/\">o que fazer nas primeiras horas de uma pris\u00e3o em flagrante<\/a>, j\u00e1 que essas decis\u00f5es iniciais influenciam toda a defesa.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o papel do advogado na apresenta\u00e7\u00e3o do preso?<\/h2>\n<p>O advogado \u00e9 a pe\u00e7a que transforma a audi\u00eancia de cust\u00f3dia em uma defesa real, e n\u00e3o apenas em uma formalidade. \u00c9 ele quem apresenta ao juiz os elementos que favorecem a liberdade e que questiona v\u00edcios na pris\u00e3o. A presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria no ato.<\/p>\n<p>Antes da audi\u00eancia, o advogado conversa reservadamente com o custodiado. Nesse contato, orienta sobre o direito ao sil\u00eancio, levanta informa\u00e7\u00f5es sobre o flagrante e re\u00fane provas de v\u00ednculos com a comunidade, como contrato de trabalho e comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n<p>Durante o ato, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica e objetiva. Ele sustenta a ilegalidade do flagrante, quando existe, demonstra que a pris\u00e3o preventiva \u00e9 desnecess\u00e1ria e prop\u00f5e medidas cautelares alternativas. Tamb\u00e9m registra, de imediato, qualquer relato de agress\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse trabalho exige experi\u00eancia e rapidez, porque tudo se decide em poucas horas. Escrit\u00f3rios voltados \u00e0 defesa criminal, como a Araujopinheiro, costumam estruturar plant\u00f5es justamente para agir nesse intervalo curto e cr\u00edtico. Se a soltura n\u00e3o vier na audi\u00eancia, o passo seguinte pode envolver instrumentos como o pedido de liberdade por outra via, tema que tratamos ao explicar como funciona a defesa criminal estrat\u00e9gica.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/cb42c615-4d10-4d98-aebb-051d78616d10.jpg\" alt=\"Balan\u00e7a da justi\u00e7a e martelo sobre documentos jur\u00eddicos\" \/><\/p>\n<h2>Quais direitos s\u00e3o garantidos durante o ato?<\/h2>\n<p>Durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o preso tem um conjunto de direitos que n\u00e3o podem ser negados. Os principais s\u00e3o a assist\u00eancia de advogado, o direito de permanecer em sil\u00eancio e o direito de relatar, sem repres\u00e1lias, qualquer viol\u00eancia sofrida desde a abordagem. Essas garantias constam da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/resolucao_213_15122015_22032019145102.pdf\">213\/2015<\/a>.<\/p>\n<p>O direito ao sil\u00eancio \u00e9 central. Nada do que o custodiado diga sobre o crime pode ser usado para prejudic\u00e1-lo, j\u00e1 que a audi\u00eancia n\u00e3o serve para apurar culpa. Falar ou n\u00e3o falar sobre os fatos \u00e9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica, sempre orientada pela defesa.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda o direito \u00e0 entrevista pr\u00e9via e reservada com o advogado, sem a presen\u00e7a de agentes de seguran\u00e7a. \u00c9 nesse momento que o preso pode relatar com seguran\u00e7a eventuais maus-tratos, o que ativa protocolos espec\u00edficos de apura\u00e7\u00e3o previstos na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, o custodiado tem direito ao tratamento digno e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara sobre o que est\u00e1 acontecendo. Conhecer esses direitos \u00e9 o primeiro passo para exerc\u00ea-los, e \u00e9 tamb\u00e9m o que separa uma apresenta\u00e7\u00e3o passiva de uma defesa que efetivamente protege a liberdade da pessoa.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Se um familiar seu foi preso, aja dentro das pr\u00f3ximas horas, n\u00e3o dias. Re\u00fana documentos que comprovem trabalho, resid\u00eancia e v\u00ednculos familiares, e procure imediatamente um advogado criminalista para acompanhar a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. \u00c9 nessa janela de 24 horas que se define, na pr\u00e1tica, se a pessoa responder\u00e1 ao processo em liberdade. Uma orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no momento certo faz toda a diferen\u00e7a no resultado.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo para a audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h3>\n<p>O prazo \u00e9 de at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o. \u00c9 o que determina o Art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal e a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 213\/2015.<\/p>\n<h3>O que acontece se a audi\u00eancia de cust\u00f3dia n\u00e3o for realizada?<\/h3>\n<p>A falta de audi\u00eancia sem justificativa id\u00f4nea pode tornar a pris\u00e3o ilegal, abrindo caminho para o relaxamento e a soltura do preso.<\/p>\n<h3>O preso \u00e9 interrogado sobre o crime na audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A audi\u00eancia analisa a legalidade da pris\u00e3o e a integridade do preso, n\u00e3o o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o. O custodiado pode permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n<h3>Preciso de advogado na audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h3>\n<p>Sim. A presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria, e uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pode influenciar diretamente a decis\u00e3o sobre a liberdade.<\/p>\n<p><strong>Ricardo Henrique Ara\u00fajo Pinheiro<\/strong><\/p>\n<p>Advogado | Colunista no lupa1.com.br<\/p>\n<p>(61) 3963-3260 | araujopinheiro.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a audi\u00eancia de cust\u00f3dia: prazo de 24 horas, o que o juiz analisa, decis\u00f5es poss\u00edveis e os direitos garantidos ao preso.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1198,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[164,25],"class_list":["post-1193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-audiencia-de-custodia","tag-direito-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1193"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1199,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1193\/revisions\/1199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}