<\/p>\n\n\n\n
Proferir uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria de forma isenta n\u00e3o \u00e9 tarefa simples para o julgador, uma vez que a subjetividade na imposi\u00e7\u00e3o da pena-base deve ser feita de acordo com as peculiaridades do caso.<\/p>\n\n\n\n
Motivar adequadamente a pena-base da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, na medida em que os conceitos preconcebidos ou as opini\u00f5es pessoais do julgador, de alguma forma, fazem parte da fundamenta\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
O art. 68 do C\u00f3digo Penal estabelece que a pena-base ser\u00e1 fixada de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo art. 59 do C\u00f3digo Penal, isto \u00e9, conforme a subjetividade do julgador, pois o legislador ordin\u00e1rio n\u00e3o estabeleceu crit\u00e9rios objetivos para a fixa\u00e7\u00e3o da reprimenda-base, e deixou a crit\u00e9rio do juiz a f\u00f3rmula para que a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade seja proporcional ao fato delituoso praticado:<\/p>\n\n\n\n
“Art. 59 – O juiz, atendendo \u00e0 culpabilidade, aos antecedentes, \u00e0 conduta social, \u00e0 personalidade do agente, aos motivos, \u00e0s circunst\u00e2ncias e conseq\u00fc\u00eancias do crime, bem como ao comportamento da v\u00edtima, estabelecer\u00e1, conforme seja necess\u00e1rio e suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 7.209, de 11\/7\/84)”<\/p>\n\n\n\n