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Popularmente conhecido como “testa de ferro” ou “laranja”, aquele que voluntariamente empresta o seu nome para que terceiros possam constituir empresas e abrir contas banc\u00e1rias para a movimenta\u00e7\u00e3o de valores duvidosos pode ser responsabilizado criminalmente pelos desvios praticados por aquele que foi agraciado com o recebimento do nome do “laranja”, pois, ainda que n\u00e3o tenha inger\u00eancia sobre as infra\u00e7\u00f5es penais praticados pelo n\u00facleo operacional do esquema, o “laranja” assume o risco pelo infort\u00fanio criminoso daquele que se utilizou de inverdades materiais para praticar crimes e, nos termos do artigo 29 do C\u00f3digo Penal responder\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a na medida de sua culpabilidade:<\/p>\n\n\n\n
“Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 7.209, de 11\/7\/84)”<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica corriqueira pode ser exemplificada dentro de uma corpora\u00e7\u00e3o regulamente constitu\u00edda onde o “laranja” \u00e9 funcion\u00e1rio dessa corpora\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m v\u00ednculo de amizade com o seu patr\u00e3o. Sabendo que a empresa possui enorme passivo trabalhista e d\u00edvidas de outras naturezas, o “laranja”, mediante promessa de recompensa financeira, empresta o seu nome para que o patr\u00e3o possa constituir outras empresas, visando elidir ou sonegar tributos. Nesse caso, ainda que o “laranja” n\u00e3o tenha sido respons\u00e1vel direto pelo cometimento dos crimes orquestrados pelo patr\u00e3o, agiu com dolo eventual ao permitir a utiliza\u00e7\u00e3o consciente de seu nome para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
“Hip\u00f3tese de paciente que, na qualidade de empregado, atuava como s\u00f3cio fict\u00edcio em empresa de fachada, agindo como “testa de ferro”, recebendo remunera\u00e7\u00e3o para isso, al\u00e9m de prestar aux\u00edlio ao patr\u00e3o e corr\u00e9u cumprindo ordens e alertando-o contra fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
(HC 185.599\/BA, relator Ministro Gilson Dipp, 5\u00aa turma, julgado em 17\/3\/11, DJe de 4\/4\/11.)”<\/p>\n\n\n\n