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Conceitualmente conhecida como “pir\u00e2mide financeira” ou “esquema ponzi”, essa fraude financeira consiste em ardil praticado contra n\u00famero indeterminado de v\u00edtimas cuja remunera\u00e7\u00e3o depende do aporte de capital de novas v\u00edtimas para sustentar os exorbitantes ganhos proposto pelo fraudador. \u00c9 o marketing perverso com promessas de ganhos superiores aos praticados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Como o produto comercializado pelos infratores n\u00e3o existe ou n\u00e3o \u00e9 regulamentado pelo Banco Central do Brasil e a oferta desse produto \u00e9, em regra, feita pela rede mundial de computadores, para n\u00famero indeterminado de pessoas, esse crime contra a economia popular encontra-se previsto no artigo 2\u00ba, IX, da lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951:<\/p>\n\n\n\n
“IX – obter ou tentar obter ganhos il\u00edcitos em detrimento do povo ou de n\u00famero indeterminado de pessoas mediante especula\u00e7\u00f5es ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes);<\/p>\n\n\n\n
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinq\u00fcenta mil cruzeiros.”<\/p>\n\n\n\n
Difere-se do estelionato – artigo 171-A do C\u00f3digo Penal, pois no “esquema ponzi” as v\u00edtimas s\u00e3o indeterminadas. No estelionato, a fraude \u00e9 individualizada:<\/p>\n\n\n\n
1. Configura crime contra a economia popular “obter ou tentar obter ganhos il\u00edcitos em detrimento do povo ou de n\u00famero indeterminado de pessoas mediante especula\u00e7\u00f5es ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, nos termos do art. 2\u00ba, IX, da Lei 1.521\/1951.<\/p>\n\n\n\n
2. J\u00e1 o crime de estelionato (art. 171, caput, do CP) \u00e9 dirigido contra o patrim\u00f4nio individual.<\/p>\n\n\n\n
(RHC n. 161.635\/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 23\/8\/2022, DJe de 30\/8\/2022.)<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a compet\u00eancia para o processamento e julgamento das infra\u00e7\u00f5es penais dessa natureza ser\u00e1 da Justi\u00e7a Estadual:<\/p>\n\n\n\n