<\/p>\n\n\n\n
O r\u00e9u pediu para ser ouvido, compareceu \u00e0s audi\u00eancias e foi ignorado. A Terceira Se\u00e7\u00e3o chamou isso pelo nome: nulidade absoluta \u2014 e a corrigiu depois do tr\u00e2nsito em julgado<\/em><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 um detalhe que costuma passar despercebido no debate sobre o processo penal: o interrogat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 uma etapa da acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9, antes de tudo, um instrumento de defesa. \u00c9 o \u00fanico momento em que o acusado fala diretamente ao juiz que vai julg\u00e1-lo, sem intermedi\u00e1rio, sem filtro e sem perguntas de outra parte.<\/p>\n\n\n\n Quando esse momento \u00e9 negado a quem pediu por ele, o processo n\u00e3o perde apenas uma formalidade. Perde legitimidade. E foi exatamente isso que a Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu ao julgar procedente uma revis\u00e3o criminal e anular uma condena\u00e7\u00e3o de dez anos e seis meses de reclus\u00e3o por peculato doloso e uso de documento falso.<\/p>\n\n\n\n 1. O QUE ACONTECEU NO CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u foi condenado por peculato (art. 312 do C\u00f3digo Penal) e uso de documento falso (art. 304 do C\u00f3digo Penal). A defesa sustentou que ele compareceu \u00e0s audi\u00eancias designadas para oitiva de testemunhas e requereu, mais de uma vez, a realiza\u00e7\u00e3o do seu interrogat\u00f3rio antes do encerramento da instru\u00e7\u00e3o. Os pedidos foram ignorados.<\/p>\n\n\n\n As inst\u00e2ncias anteriores rejeitaram a tese com um argumento processual: o v\u00edcio n\u00e3o teria sido suscitado oportunamente e estaria atingido pela preclus\u00e3o. O STJ identificou a\u00ed um erro de premissa f\u00e1tica \u2014 as decis\u00f5es partiram do pressuposto de que a defesa n\u00e3o havia pedido nada, quando os autos demonstravam o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do revisor, ministro Joel Ilan Paciornik, e anulou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2. O QUE A LEI DIZ<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 185 do C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 direto: o acusado que comparecer perante a autoridade judici\u00e1ria, no curso do processo penal, ser\u00e1 qualificado e interrogado na presen\u00e7a de seu defensor, constitu\u00eddo ou nomeado.<\/p>\n\n\n\n O art. 400, caput, define a posi\u00e7\u00e3o do ato na sequ\u00eancia instrut\u00f3ria: na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, procede-se \u00e0 tomada de declara\u00e7\u00f5es do ofendido, \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e de defesa, aos esclarecimentos dos peritos, \u00e0s acarea\u00e7\u00f5es e ao reconhecimento de pessoas e coisas \u2014 interrogando-se, em seguida, o acusado.<\/p>\n\n\n\n E o art. 564, III, \u201ce\u201d, do CPP \u00e9 expresso ao listar entre as causas de nulidade a falta do interrogat\u00f3rio do r\u00e9u quando presente.<\/p>\n\n\n\n A combina\u00e7\u00e3o desses dispositivos n\u00e3o deixa margem: se o r\u00e9u est\u00e1 presente e quer ser ouvido, o ato deve ser realizado. N\u00e3o \u00e9 faculdade do juiz. \u00c9 dever processual.<\/p>\n\n\n\n 3. POR QUE \u00c9 NULIDADE ABSOLUTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A classifica\u00e7\u00e3o importa porque define o regime jur\u00eddico. Nulidades relativas dependem de argui\u00e7\u00e3o no momento oportuno e ficam sujeitas \u00e0 preclus\u00e3o. Nulidades absolutas, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O STJ assentou que o interrogat\u00f3rio \u00e9 ato essencial de autodefesa, cuja aus\u00eancia caracteriza viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ampla defesa \u2014 garantia prevista no art. 5\u00ba, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o. E a ampla defesa, no processo penal, se comp\u00f5e de duas dimens\u00f5es: a defesa t\u00e9cnica, exercida pelo advogado, e a autodefesa, exercida pelo pr\u00f3prio acusado.<\/p>\n\n\n\n A autodefesa, por sua vez, tem dois aspectos: o direito de audi\u00eancia (falar e ser ouvido) e o direito de presen\u00e7a (acompanhar a produ\u00e7\u00e3o da prova). Suprimir o interrogat\u00f3rio atinge o n\u00facleo do direito de audi\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 como o advogado substituir o que s\u00f3 o r\u00e9u pode dizer \u2014 a sua vers\u00e3o dos fatos, o seu contexto, a sua explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 4. O QUE O STF J\u00c1 HAVIA FIXADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STJ dialoga com entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que em abril de 2024 anulou interrogat\u00f3rio de dois r\u00e9us que pretendiam responder apenas \u00e0s perguntas da defesa e tiveram o pedido negado.<\/p>\n\n\n\n O relator, ministro Edson Fachin, assentou que o direito ao sil\u00eancio \u00e9 instrumento de defesa e pode ser exercido da forma que o acusado considerar conveniente. A escolha das perguntas que ser\u00e3o respondidas e daquelas para as quais haver\u00e1 silenciamento integra a estrat\u00e9gia defensiva. O art. 186 do CPP n\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da ampla defesa durante o interrogat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: o interrogat\u00f3rio \u00e9 territ\u00f3rio da defesa, n\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5. O CONTRAPESO DO PREJU\u00cdZO<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante n\u00e3o simplificar. O art. 563 do CPP estabelece que nenhum ato ser\u00e1 declarado nulo se da nulidade n\u00e3o resultar preju\u00edzo para a acusa\u00e7\u00e3o ou para a defesa \u2014 o princ\u00edpio pas de nullit\u00e9 sans grief. A S\u00famula 523 do STF completa: no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua defici\u00eancia s\u00f3 anular\u00e1 o processo se houver prova de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n No caso julgado, o preju\u00edzo era evidente e n\u00e3o precisava ser presumido: o r\u00e9u pediu para ser ouvido, compareceu e foi ignorado. A condena\u00e7\u00e3o se apoiou em processo do qual ele foi, na pr\u00e1tica, exclu\u00eddo no momento em que mais importava.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, por outro lado, hip\u00f3teses em que o STJ n\u00e3o reconhece a nulidade \u2014 como o r\u00e9u foragido que tem advogado constitu\u00eddo e deixa voluntariamente de comparecer. A l\u00f3gica \u00e9 que ningu\u00e9m pode se beneficiar da pr\u00f3pria torcida. A diferen\u00e7a entre os casos est\u00e1 no comportamento do acusado: quem se ausenta n\u00e3o pode alegar cerceamento; quem comparece e pede para falar, sim.<\/p>\n\n\n\n 6. A REVIS\u00c3O CRIMINAL COMO \u00daLTIMO RECURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e1 o ponto que torna o caso relevante para al\u00e9m do processo individual. A condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia transitado em julgado. Em regra, isso encerra a discuss\u00e3o \u2014 \u00e9 o que garante estabilidade ao sistema.<\/p>\n\n\n\n Mas o art. 621 do CPP prev\u00ea hip\u00f3teses taxativas de revis\u00e3o criminal, e o inciso I autoriza a revis\u00e3o quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria for contr\u00e1ria ao texto expresso da lei penal ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos. Foi exatamente nesse dispositivo que o STJ se apoiou.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o criminal n\u00e3o \u00e9 um recurso. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o, voltada a desconstituir decis\u00e3o definitiva quando se demonstra erro grave. Ela existe porque a coisa julgada, por mais importante que seja, n\u00e3o pode prevalecer sobre uma condena\u00e7\u00e3o obtida com viola\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n 7. O QUE ISSO ENSINA NA PR\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas li\u00e7\u00f5es se imp\u00f5em.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 para a defesa: requerer o interrogat\u00f3rio por escrito, com protocolo, e renovar o pedido antes do encerramento da instru\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STJ foi poss\u00edvel porque havia registro nos autos de que o pedido foi feito. Sem esse registro, a tese morreria na preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A segunda \u00e9 para o Judici\u00e1rio: o interrogat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 ato de conveni\u00eancia da pauta. \u00c9 direito do r\u00e9u. Designar audi\u00eancias sem viabilizar o ato, ou ignorar requerimentos da defesa, produz nulidade que pode custar anos de processo.<\/p>\n\n\n\n A terceira \u00e9 para o cidad\u00e3o: o processo penal tem regras, e elas existem para que a condena\u00e7\u00e3o seja confi\u00e1vel. Um processo que nega ao acusado o direito de falar n\u00e3o \u00e9 mais rigoroso \u2014 \u00e9 mais fr\u00e1gil. E a fragilidade, no fim, beneficia quem deveria ser punido.<\/p>\n\n\n\n PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ENTENDER O ASSUNTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 o interrogat\u00f3rio do acusado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 o momento em que o r\u00e9u \u00e9 ouvido pelo juiz durante o processo, podendo falar sobre os fatos, apresentar sua vers\u00e3o e exercer sua defesa diretamente.<\/p>\n\n\n\n O interrogat\u00f3rio \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o r\u00e9u est\u00e1 presente e quer ser ouvido, sim. O art. 185 do CPP determina que ele ser\u00e1 qualificado e interrogado na presen\u00e7a de seu defensor.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 autodefesa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 a defesa exercida pelo pr\u00f3prio acusado, sem intermedi\u00e1rio. Compreende o direito de ser ouvido e o direito de acompanhar os atos do processo.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 defesa t\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 a defesa exercida pelo advogado ou defensor p\u00fablico, com conhecimento jur\u00eddico. As duas dimens\u00f5es s\u00e3o complementares, n\u00e3o substitu\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 nulidade absoluta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 o v\u00edcio t\u00e3o grave que n\u00e3o pode ser convalidado nem est\u00e1 sujeito a preclus\u00e3o. Pode ser reconhecido a qualquer tempo, inclusive ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 nulidade relativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 o v\u00edcio que depende de argui\u00e7\u00e3o no momento oportuno. Se a parte n\u00e3o reclama na hora certa, o v\u00edcio se convalida.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 preclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 a perda do direito de praticar um ato processual por n\u00e3o t\u00ea-lo feito no prazo ou no momento adequado.<\/p>\n\n\n\n O que o STJ decidiu nesse caso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Anulou uma condena\u00e7\u00e3o de dez anos e seis meses porque o r\u00e9u compareceu \u00e0s audi\u00eancias, pediu para ser interrogado e n\u00e3o foi ouvido. A Terceira Se\u00e7\u00e3o classificou como nulidade absoluta.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 revis\u00e3o criminal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma que busca anular uma condena\u00e7\u00e3o definitiva quando h\u00e1 erro grave, previsto nas hip\u00f3teses do art. 621 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o criminal \u00e9 um recurso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, com hip\u00f3teses taxativas previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de revis\u00e3o criminal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 621 do CPP prev\u00ea: senten\u00e7a contr\u00e1ria ao texto expresso da lei penal ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos; senten\u00e7a fundada em provas falsas; e descoberta de novas provas de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 o princ\u00edpio pas de nullit\u00e9 sans grief?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Significa que nenhum ato \u00e9 nulo se da nulidade n\u00e3o resultar preju\u00edzo. Est\u00e1 no art. 563 do CPP.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u foragido tem direito a nulidade por falta de interrogat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em regra, n\u00e3o. O STJ entende que quem deixa voluntariamente de comparecer n\u00e3o pode alegar cerceamento de defesa.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 a S\u00famula 523 do STF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diz que a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a defici\u00eancia da defesa s\u00f3 anula o processo se houver prova de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Por que o interrogat\u00f3rio \u00e9 o \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Porque, depois de conhecer toda a prova produzida, o r\u00e9u pode apresentar sua vers\u00e3o de forma completa. Est\u00e1 previsto no art. 400 do CPP.<\/p>\n\n\n\n HASHTAGS<\/strong><\/p>\n\n\n\n #Interrogat\u00f3rio #NulidadeAbsoluta #Autodefesa #AmplaDefesa #Revis\u00e3oCriminal #STJ #ProcessoPenal #DireitoPenal #DevidoProcessoLegal #AdvocaciaCriminal #Penal360 #Ara\u00fajoPinheiro<\/p>\n\n\n\n Ricardo Henrique Ara\u00fajo Pinheiro<\/strong> O r\u00e9u pediu para ser ouvido, compareceu \u00e0s audi\u00eancias e foi ignorado. A Terceira Se\u00e7\u00e3o chamou isso pelo nome: nulidade absoluta \u2014 e a corrigiu depois do tr\u00e2nsito em julgado H\u00e1 um detalhe que costuma passar despercebido no debate sobre o processo penal: o interrogat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 uma etapa da acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9, antes de tudo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[63,65,62,64,60,61],"class_list":["post-821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-ampla-defesa","tag-arbitrariedade","tag-autodefesa","tag-devido-processo-legal","tag-interrogatorio","tag-nulidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=821"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1088,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/821\/revisions\/1088"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/araujopinheiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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