<\/p>\n\n\n\n
A indigna\u00e7\u00e3o do cliente era leg\u00edtima, a ilegalidade era real \u2014 e, ainda assim, o rem\u00e9dio constitucional n\u00e3o era o habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n
Ele entrou no meu escrit\u00f3rio indignado. Falou alto, gesticulou, repetiu tr\u00eas vezes a mesma frase: \u201cdoutor, est\u00e1 tudo errado, est\u00e1 tudo ilegal, isso \u00e9 uma arbitrariedade\u201d. Sentei, deixei que falasse at\u00e9 o fim e, quando terminou, percebi que ele tinha raz\u00e3o. O que lhe havia acontecido era, de fato, injusto. Havia ilegalidade. Havia abuso. Havia, em resumo, todos os ingredientes que a nossa forma\u00e7\u00e3o associa \u00e0 palavra \u201cconstrangimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E foi justamente por isso que a pergunta seguinte pareceu t\u00e3o deslocada aos ouvidos dele: \u201cqual \u00e9 o risco da sua liberdade?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ele me olhou com estranheza e respondeu: \u201cdoutor, risco zero. Eu n\u00e3o tenho risco de ser preso. Meu direito de ir e vir est\u00e1 preservado. Eu s\u00f3 quero que o senhor resolva essa arbitrariedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 caso de habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n
A resposta n\u00e3o \u00e9 conforto, \u00e9 diagn\u00f3stico. O habeas corpus n\u00e3o \u00e9 um instrumento para corrigir todo erro do processo penal, nem para reparar toda injusti\u00e7a que um cidad\u00e3o sofre nas m\u00e3os do Estado. Ele protege um bem jur\u00eddico espec\u00edfico, delimitado e constitucionalmente nominado: a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. Quando esse bem n\u00e3o est\u00e1 em jogo, o rem\u00e9dio pode ser o mais nobre do ordenamento \u2014 e, ainda assim, ser\u00e1 o instrumento errado.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o foi generosa, mas foi precisa. O artigo 5\u00ba, LXVIII, concede habeas corpus \u201csempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, por ilegalidade ou abuso de poder\u201d. O C\u00f3digo de Processo Penal repete a f\u00f3rmula no artigo 647 e acrescenta, no artigo 648, um rol exemplificativo de coa\u00e7\u00e3o ilegal: falta de justa causa, pris\u00e3o por tempo superior ao previsto em lei, incompet\u00eancia da autoridade que ordenou a medida, cessa\u00e7\u00e3o do motivo da coa\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de admiss\u00e3o a fian\u00e7a, processo manifestamente nulo e extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus tutela a liberdade de ir, vir e ficar. N\u00e3o \u00e9 a liberdade gen\u00e9rica, filos\u00f3fica, existencial. \u00c9 a liberdade f\u00edsica, o direito de n\u00e3o ser preso, de n\u00e3o ser mantido preso e de n\u00e3o ser submetido a restri\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, equivalha a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed decorrem tr\u00eas consequ\u00eancias t\u00e9cnicas que a pr\u00e1tica forense insiste em esquecer. Primeiro: o habeas corpus \u00e9 a\u00e7\u00e3o de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, pr\u00f3pria para prova pr\u00e9-constitu\u00edda, n\u00e3o para dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Segundo: exige constrangimento atual ou iminente, e n\u00e3o o simples inconformismo com o que j\u00e1 aconteceu. Terceiro: \u00e9 gratuito e pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de qualquer pessoa (artigo 654 do CPP e artigo 5\u00ba, LXXVII, da Constitui\u00e7\u00e3o) \u2014 a generosidade, aqui, est\u00e1 no acesso, n\u00e3o no objeto.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 essa distin\u00e7\u00e3o que explica por que um pedido leg\u00edtimo pode ser tecnicamente invi\u00e1vel. O fato de o cliente ter raz\u00e3o n\u00e3o amplia o objeto do writ. A raz\u00e3o dele existe. O cabimento \u00e9 outro debate.<\/p>\n\n\n\n
Traduzindo para a vida real: quem j\u00e1 cumpriu a pena n\u00e3o discute mais o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o por habeas corpus; quem perdeu um prazo recursal n\u00e3o recupera o prazo impetrando writ; quem quer rediscutir prova j\u00e1 valorada em senten\u00e7a n\u00e3o encontra no habeas corpus uma segunda inst\u00e2ncia disfar\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
Seria simplista dizer que o habeas corpus nunca alcan\u00e7a nulidade processual. O artigo 648, VI, do CPP inclui expressamente entre as hip\u00f3teses de coa\u00e7\u00e3o ilegal o \u201cprocesso manifestamente nulo\u201d. A palavra decisiva, por\u00e9m, \u00e9 \u201cmanifestamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia admite o writ quando a nulidade \u00e9 flagrante, est\u00e1 demonstrada de plano e contamina concretamente a liberdade do paciente. Recusa, por outro lado, quando o reconhecimento da nulidade exigiria revolvimento de provas, an\u00e1lise de pe\u00e7as extensas ou exame aprofundado de teses que deveriam ter sido deduzidas no recurso pr\u00f3prio. \u00c9 a mesma l\u00f3gica que rege o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal: medida excepcional, admiss\u00edvel apenas diante de atipicidade manifesta da conduta, de causa extintiva da punibilidade ou de aus\u00eancia absoluta de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e materialidade, sempre sem necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O padr\u00e3o \u00e9 sempre o mesmo: excepcionalidade, evid\u00eancia, imediatismo.<\/p>\n\n\n\n
Onde o habeas corpus efetivamente cabe \u2014 e o advogado n\u00e3o pode hesitar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o diagn\u00f3stico acima evita peti\u00e7\u00f5es invi\u00e1veis, ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode produzir o efeito oposto: o medo de impetrar quando o caso \u00e9 claramente de habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia reconhece o cabimento do writ para impugnar medidas cautelares diversas da pris\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal, no HC 180.148 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Min. Gilmar Mendes assentou que \u201cHabeas corpus. Penal e processual penal. Cabimento para impugna\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas. Imposi\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o e com desvio de finalidade. Aplicabilidade dos princ\u00edpios gerais das cautelares penais. Fumus comissi delicti e o periculum libertatis. Excesso de prazo. Ordem concedida para revogar as medidas cautelares diversas\u201d.<\/em> Quem teve o passaporte apreendido, o recolhimento domiciliar noturno imposto ou o afastamento do lar determinado tem, sim, mat\u00e9ria de habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n O roteiro que uso antes de qualquer impetra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de redigir a peti\u00e7\u00e3o, fa\u00e7o cinco perguntas. Se qualquer uma delas falhar, reconsidero a via.<\/p>\n\n\n\n 1. Existe pris\u00e3o, medida cautelar restritiva ou amea\u00e7a concreta e atual \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o? Se a resposta \u00e9 negativa, o habeas corpus provavelmente n\u00e3o \u00e9 o caminho.<\/p>\n\n\n\n 2. O constrangimento \u00e9 atual ou iminente, ou j\u00e1 se exauriu? Writ n\u00e3o serve para retrospecto.<\/p>\n\n\n\n 3. A ilegalidade est\u00e1 demonstrada de plano, com prova pr\u00e9-constitu\u00edda, sem necessidade de produzir prova? Se depende de per\u00edcia, testemunha ou reexame de farta documenta\u00e7\u00e3o, a via \u00e9 outra.<\/p>\n\n\n\n 4. Existe recurso pr\u00f3prio cab\u00edvel ou pendente? Impetrar antes ou no lugar do recurso costuma produzir dois problemas: o n\u00e3o conhecimento e a perda de tempo.<\/p>\n\n\n\n 5. H\u00e1 instrumento mais adequado para a pretens\u00e3o? Muitas vezes h\u00e1 \u2014 e ele \u00e9 mais eficaz.<\/p>\n\n\n\n As portas que a indigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve esconder<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando a liberdade n\u00e3o est\u00e1 em risco, o ordenamento oferece instrumentos espec\u00edficos, e \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do advogado escolher o certo.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o criminal, prevista no artigo 621 do CPP, \u00e9 a via para desconstituir condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, nas hip\u00f3teses taxativas que a lei enumera. Os recursos ordin\u00e1rios \u2014 apela\u00e7\u00e3o, recurso em sentido estrito, embargos, agravo \u2014 s\u00e3o o caminho natural para impugnar decis\u00f5es ao longo do processo. O pedido de revoga\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de medida cautelar, formulado nos autos e renov\u00e1vel na forma do artigo 316, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPP, que imp\u00f5e revis\u00e3o da necessidade da preventiva a cada noventa dias, resolve in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que se cogita, sem necessidade, de habeas corpus. O mandado de seguran\u00e7a, previsto no artigo 5\u00ba, LXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o, ampara direito l\u00edquido e certo n\u00e3o protegido por habeas corpus ou habeas data. A reclama\u00e7\u00e3o constitucional preserva a compet\u00eancia e a autoridade das decis\u00f5es dos tribunais. E a representa\u00e7\u00e3o por excesso de prazo, dirigida aos \u00f3rg\u00e3os correcionais, tem lugar pr\u00f3prio quando o problema \u00e9 a morosidade da m\u00e1quina \u2014 sobretudo se o r\u00e9u est\u00e1 solto.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma dessas ferramentas tem o prest\u00edgio simb\u00f3lico do habeas corpus. Todas, por\u00e9m, t\u00eam algo que o writ, fora do seu campo, n\u00e3o tem: capacidade real de entregar o resultado.<\/p>\n\n\n\n O que respondi ao cliente<\/strong><\/p>\n\n\n\n Expliquei a ele que a indigna\u00e7\u00e3o era leg\u00edtima, que a ilegalidade existia e que ir\u00edamos enfrent\u00e1-la \u2014 mas pela via correta, com o instrumento adequado, no prazo adequado. Ele saiu do escrit\u00f3rio sem a peti\u00e7\u00e3o que queria e com a resposta que precisava.<\/p>\n\n\n\n O habeas corpus \u00e9 chamado de rem\u00e9dio heroico n\u00e3o porque sirva para tudo, mas exatamente porque \u00e9 reservado ao que \u00e9 grave: a liberdade de ir, vir e ficar. Banaliz\u00e1-lo, impetrando-o para corrigir qualquer injusti\u00e7a, n\u00e3o amplia a defesa. Enfraquece o instrumento, congestiona os tribunais, frustra o cliente e, no limite, faz a defesa perder o tempo que a liberdade n\u00e3o devolve.<\/p>\n\n\n\n Ricardo Henrique Ara\u00fajo Pinheiro<\/p>\n\n\n\n Advogado | Colunista no lupa1.com.br<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcde (61) 3963-3260 | araujopinheiro.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A indigna\u00e7\u00e3o do cliente era leg\u00edtima, a ilegalidade era real \u2014 e, ainda assim, o rem\u00e9dio constitucional n\u00e3o era o habeas corpus. Ele entrou no meu escrit\u00f3rio indignado. Falou alto, gesticulou, repetiu tr\u00eas vezes a mesma frase: \u201cdoutor, est\u00e1 tudo errado, est\u00e1 tudo ilegal, isso \u00e9 uma arbitrariedade\u201d. 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