Ao investigar fraudes, como na polêmica CPMI do INSS, surge a dúvida: testemunhas convocadas também têm direito ao silêncio? No artigo “Direitos em Foco: CPMI do INSS e o Direito ao Silêncio”, explore como decisões do STF reafirmam garantias constitucionais como o privilégio contra a autoincriminação, aplicáveis tanto a testemunhas quanto a investigados.
A publicação destaca o julgamento emblemático do STF (HC 233312), envolvendo situações em que o direito ao silêncio se tornou crucial, inclusive para evitar abusos em estratégias de pressão sobre familiares de investigados. Também aborda a prática de transformar testemunhas em investigados, uma manobra classificada como violação de direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
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