Garantias constitucionais e limites no processo penal: a análise do caso Bolsonaro  

O processo penal no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro tem levantado questões sobre o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. No artigo “Inversões legais e garantias no caso Bolsonaro: uma análise crítica”, entenda como decisões recentes expõem fragilidades processuais, como o uso de provas questionáveis e pedidos baseados em suposições infundadas.  

O texto examina a politização do processo penal, abordando temas como a interferência de terceiros, desvios de foco e a lógica desproporcional de “prender quem já está preso”, com Bolsonaro monitorado por tornozeleira eletrônica e em prisão domiciliar. O artigo reforça a importância de conduzir o caso com imparcialidade, respeitando as garantias constitucionais e colocando prioridades reais no centro do sistema de justiça.  

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