O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) exerce uma influência significativa na continuidade de investigações criminais envolvendo crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária. Suas decisões podem validar ou invalidar fundamentos de investigações penais iniciadas com base em comunicações do Banco Central, gerando um impacto direto no destino dessas apurações. Situações em que o CRSFN conclui pela inexistência de violações e aplica teorias jurídicas como a dos frutos da árvore envenenada reforçam a ligação entre os âmbitos administrativo e penal, especialmente em casos onde a prova inicial se sustenta apenas em atos administrativos questionados ou anulados. O órgão, assim, se destaca como elemento-chave no combate a crimes financeiros, enfatizando a importância de procedimentos administrativos íntegros e precisos para garantir a legitimidade das investigações criminais.

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