Quem cede o próprio nome para empresas de fachada responde na medida da culpa — e pode perder todo o patrimônio, inclusive o que construiu antes do esquema
Existe uma figura que sustenta quase todos os esquemas de lavagem de dinheiro no Brasil: o “laranja”. Popularmente chamado de “testa de ferro”, é quem empresta voluntariamente o próprio nome para que terceiros constituam empresas e abram contas bancárias destinadas a movimentar valores de origem duvidosa.
A pergunta que muita gente faz — “mas eu só emprestei o nome, não fiz nada” — tem resposta jurídica precisa. E ela não é tranquilizadora.
1. O QUE O LARANJA FAZ
O laranja não precisa ter ingerência sobre as infrações praticadas pelo núcleo operacional do esquema. Basta que ceda o nome de forma consciente.
Ao fazer isso, ele assume o risco pelo resultado criminoso daquele que se utilizou de inverdades materiais para praticar crimes. E, nos termos do art. 29 do Código Penal, responderá na medida de sua culpabilidade: quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Repare na estrutura: não é preciso ser autor do crime principal. É preciso concorrer para ele — e a contribuição do laranja é essencial.
2. UM EXEMPLO CONCRETO
Imagine uma corporação regularmente constituída, com enorme passivo trabalhista e dívidas de outras naturezas. Um funcionário, amigo do patrão, recebe promessa de recompensa financeira e empresta o nome para que o patrão constitua outras empresas, com o objetivo de elidir ou sonegar tributos.
Nesse cenário, o funcionário não foi responsável direto pelos crimes orquestrados pelo patrão. Mas agiu com dolo eventual ao permitir a utilização consciente de seu nome para a prática de infrações penais.
O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou hipótese semelhante no HC nº 185.599/BA, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 17/3/2011: o paciente, na qualidade de empregado, atuava como sócio fictício em empresa de fachada, agindo como “testa de ferro”, recebendo remuneração para isso, além de prestar auxílio ao patrão e corréu, cumprindo ordens e alertando-o contra fiscalizações.
3. O ENQUADRAMENTO NA LAVAGEM
Se o proveito da infração praticada dentro da “empresa fantasma” tem aptidão para dissimular valores, o laranja pode responder por lavagem de dinheiro.
O art. 1º da Lei nº 9.613/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.683/2012, tipifica: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
A mudança de 2012 foi decisiva: eliminou o rol taxativo de crimes antecedentes. Antes, só se lavava dinheiro proveniente de uma lista fechada de delitos. Hoje, qualquer infração penal pode ser antecedente.
E há um ponto que o STJ consolidou: é desnecessário que o autor da lavagem tenha sido autor ou partícipe da infração antecedente. Basta que tenha ciência da origem ilícita dos bens e concorra para sua ocultação ou dissimulação.
4. QUANDO O LARANJA VIRA SÓCIO DO ESQUEMA
Há uma linha que separa o laranja do participante ativo. Se a função transborda do mero empréstimo do nome para a efetiva participação na empreitada criminosa — por exemplo, se ele é o responsável pelo pagamento de fornecedores —, pode ser enquadrado também no conceito de organização criminosa.
O art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos, ou de caráter transnacional.
Nesse caso, a pena deixa de ser apenas a da lavagem e passa a incluir a do crime organizado — com consequências significativas na dosimetria.
5. O QUE POUCOS LARANJAS SABEM: O PATRIMÔNIO INTEIRO PODE SER ATINGIDO
Aqui está a consequência mais severa — e a menos compreendida.
Como a lavagem pressupõe infração penal antecedente, os desvios praticados pelo gestor do esquema em nome do laranja podem levar a constrição patrimonial ampla. O art. 126 do Código de Processo Penal autoriza o sequestro de bens quando houver indícios veementes da proveniência ilícita.
E o art. 4º do Decreto-Lei nº 3.240/1941 vai além: o sequestro pode recair sobre todos os bens do indiciado, e compreender os bens em poder de terceiros desde que estes os tenham adquirido dolosamente, ou com culpa grave.
O STJ confirmou essa leitura no AgRg no AREsp nº 2.219.917/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 15/5/2023, reafirmando que a medida pode recair sobre quaisquer bens dos requerentes e não apenas sobre aqueles que sejam produto ou proveito do crime — sendo desnecessária qualquer discussão sobre os bens estarem alienados ou terem sido adquiridos antes da prática delitiva.
Em termos práticos: o laranja pode perder patrimônio construído ao longo de toda a vida, inclusive o que já existia antes do esquema.
6. A CEGUEIRA DELIBERADA
Há uma construção teórica que costuma aparecer nesses casos: a cegueira deliberada (willful blindness). Ela se aplica a quem, diante de fortes indícios de atividade ilícita, deliberadamente se mantém em estado de ignorância para não ter certeza.
A jurisprudência brasileira tem equiparado essa conduta ao dolo eventual em matéria de lavagem de dinheiro. Ou seja: “eu não sabia” deixa de proteger quando o agente se colocou propositalmente na posição de não saber.
Para o laranja, isso significa que a alegação de desconhecimento precisa ser compatível com as circunstâncias. Se os sinais eram evidentes e ele preferiu não perguntar, o argumento não se sustenta.
7. O QUE A DEFESA PODE SUSTENTAR
Do lado defensivo, três teses são tecnicamente viáveis quando cabíveis.
A primeira é a ausência de dolo: demonstrar que o agente não tinha ciência da origem ilícita nem elementos que permitissem suspeitar, afastando o dolo eventual.
A segunda é a desproporcionalidade da constrição: quando o regime aplicável é o do CPP, exigir a separação entre patrimônio lícito e ilícito, afastando o sequestro sobre bens sem relação com o fato.
A terceira é a desclassificação: quando a participação se limitou ao empréstimo do nome, sem ingerência sobre a operação, sustentar a responsabilização na medida exata da contribuição, e não como se autor do núcleo fosse.
8. A LIÇÃO
Emprestar o nome não é favor. É assumir o risco de responder criminalmente por um esquema que não se controla — e de perder patrimônio que não se ganhou.
A frase que abre este texto é a que fecha o raciocínio: o laranja responde na medida da sua culpabilidade. O problema é que, na prática, a medida costuma ser maior do que ele imaginava quando aceitou a proposta.
PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ENTENDER O ASSUNTO
O que é um “laranja”?
É a pessoa que empresta voluntariamente o próprio nome para que terceiros constituam empresas ou abram contas usadas em atividades ilícitas.
Emprestar o nome é crime?
Pode ser. Se houver consciência da finalidade ilícita, o laranja responde como partícipe, na medida de sua culpabilidade (art. 29 do CP).
O que é dolo eventual?
É quando o agente não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo.
O que diz o art. 1º da Lei nº 9.613/1998?
Tipifica ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal.
O que mudou com a Lei nº 12.683/2012?
Eliminou o rol taxativo de crimes antecedentes: hoje qualquer infração penal pode ser antecedente da lavagem.
Preciso ter participado do crime anterior para responder por lavagem?
Não. Basta ter ciência da origem ilícita dos bens e concorrer para sua ocultação ou dissimulação.
O que é organização criminosa?
É a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, voltada à prática de infrações com pena máxima superior a quatro anos.
Quando o laranja também responde por organização criminosa?
Quando sua atuação vai além do empréstimo do nome e passa a integrar a estrutura do esquema, com funções efetivas.
O que é sequestro de bens?
É medida cautelar que torna indisponíveis bens adquiridos com proventos de infração, prevista nos arts. 125 e seguintes do CPP.
O sequestro pode atingir bens anteriores ao crime?
Sim, quando aplicável o art. 4º do Decreto-Lei nº 3.240/1941, que autoriza a constrição sobre todos os bens do indiciado.
O que é cegueira deliberada?
É a conduta de quem, diante de indícios claros de ilicitude, deliberadamente evita tomar conhecimento para não ter certeza.
A cegueira deliberada equivale a dolo eventual?
A jurisprudência brasileira tem equiparado as duas em matéria de lavagem de dinheiro.
“Eu não sabia” protege o laranja?
Depende. Se os indícios eram evidentes e ele preferiu não perguntar, o argumento pode não se sustentar.
O que é testa de ferro?
É outra denominação para o laranja: quem figura formalmente como titular de empresa ou conta, mas não exerce o controle real.
O laranja pode ser condenado mesmo sem ter lucrado?
Sim. O crime se configura pela contribuição consciente, não pelo proveito econômico.
O que fazer se fui usado como laranja sem saber?
Reunir provas de que não tinha ciência, procurar advogado e avaliar a colaboração com a investigação.
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Ricardo Henrique Araújo Pinheiro
Advogado | Colunista no lupa1.com.br
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