Promessa de ganho exorbitante, produto que não existe e dinheiro novo pagando o antigo. O enquadramento penal é preciso — e a competência também
1. Como o esquema funciona
Existe uma fraude que tem uma matemática própria: ela não pode dar certo. O esquema Ponzi, também conhecido como pirâmide financeira, é uma operação em que o criminoso comercializa um produto fictício sob o pretexto de ganhos exorbitantes, e cuja manutenção depende do aporte de capital de novas vítimas.
O nome vem de Charles Ponzi, que nos anos 1920 aplicou o modelo nos Estados Unidos. Mais de um século depois, o desenho continua o mesmo — e continua funcionando, porque a promessa é sempre mais sedutora do que a conta.
A estrutura é simples. O fraudador oferece um “investimento” com rendimento muito superior ao praticado pelas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
O dinheiro dos novos entrantes paga o rendimento dos antigos. Não há investimento real, ou há investimento mínimo, apenas para dar aparência de legitimidade. Enquanto a base cresce, todos recebem. Quando a entrada de novos recursos desacelera, o esquema desmorona — e quem entrou por último perde tudo.
É o marketing perverso da ganância: a promessa de ganho exorbitante é, ao mesmo tempo, o combustível e o anúncio do colapso.
2. O enquadramento penal
Como o produto comercializado não existe ou não é regulamentado pelo Banco Central, e a oferta costuma ser feita pela internet para número indeterminado de pessoas, o crime se enquadra como delito contra a economia popular.
O art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951 tipifica: obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes). A pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Repare que a lei já previa, em 1951, as expressões que descrevem exatamente o que hoje chamamos de pirâmide financeira. Não é lacuna legislativa: é tipo penal antigo aplicado a conduta antiga que nunca deixou de existir.
3. A diferença com o estelionato
Aqui está a distinção que organiza toda a discussão sobre competência.
No esquema Ponzi, as vítimas são indeterminadas: a convocação é genérica, feita ao público. No estelionato (art. 171 do Código Penal), a fraude é individualizada: o agente engana uma pessoa determinada, com um ardil dirigido a ela.
O Superior Tribunal de Justiça assentou essa diferença no RHC nº 161.635/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 23/8/2022: configura crime contra a economia popular obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos, nos termos do art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951; já o estelionato é dirigido contra o patrimônio individual.
Na prática, os dois crimes podem coexistir. O STJ já analisou casos com imputação conjunta das condutas dos arts. 171 do Código Penal e 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951.
4. A competência: Justiça Estadual
A consequência processual é direta e relevante. A Súmula 498 do STF estabelece que compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
No Conflito de Competência nº 146.153/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 11/5/2016, o STJ foi preciso: a captação de recursos por meio de pirâmide não se enquadra no conceito de atividade financeira para fins de incidência da Lei nº 7.492/1986, amoldando-se mais ao delito do art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951.
O entendimento se repetiu em outros julgados, como o CC nº 170.392/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, julgado em 10/6/2020.
E há a consequência sobre a lavagem de dinheiro: o art. 1º da Lei nº 9.613/1998 só atrai a competência federal quando praticado contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. Não sendo esse o caso, a Justiça Estadual analisa também os crimes conexos — como assentado no CC nº 146.153/SP.
5. O impacto da Lei nº 14.478/2022
Aqui está o ponto que ainda está em aberto, e que merece atenção de quem acompanha o tema.
A Lei nº 14.478/2022, que dispôs sobre ativos virtuais, inseriu o inciso I-A no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.492/1986, equiparando à instituição financeira a pessoa jurídica que ofereça serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, negociação ou custódia.
Como o art. 26 da Lei nº 7.492/1986 determina que a ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional seja processada e julgada pela Justiça Federal, surgiu uma questão nova: o esquema Ponzi operado com criptomoedas passaria a atrair competência federal?
Antes da lei, o STJ já havia decidido no CC nº 195.150/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 12/4/2023, que a oferta de serviços de compra e venda exclusivamente de criptomoedas não se insere na competência da Justiça Federal, por não se tratar de ativos regulados pelo Banco Central ou pela CVM.
Com a nova redação, a discussão certamente chegará ao STJ. Enquanto não houver pronunciamento, o esquema Ponzi segue tratado como crime contra a economia popular, com processamento na Justiça Estadual.
6. O que isso significa na prática
Para a vítima, a distinção importa menos do que parece: o prejuízo é o mesmo. Mas ela define onde a investigação corre e qual o caminho para buscar reparação.
Para a defesa, a discussão sobre tipificação e competência é tese central. Se o caso é de vítimas indeterminadas, o enquadramento tende ao art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951. Se há fraude individualizada, o caminho é o art. 171 do Código Penal. E se há ativos virtuais, a competência pode estar em disputa.
Para o sistema, o alerta é outro: a pena do crime contra a economia popular é baixa diante do dano que o esquema produz. Detenção de seis meses a dois anos, para quem lesa milhares de pessoas, revela uma desproporção que a prática forense conhece bem — e que costuma ser compensada pela imputação cumulativa de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
7. A lição
O esquema Ponzi não é uma falha do mercado. É um crime com estrutura matemática de colapso anunciado.
Reconhecê-lo exige menos sofisticação do que parece: quando o rendimento prometido é muito superior ao que qualquer instituição autorizada pratica, e quando o produto não é regulado por ninguém, o que existe não é oportunidade — é a próxima vítima sendo recrutada.
Perguntas e respostas para entender o assunto
O que é esquema Ponzi?
É uma fraude em que o criminoso oferece um investimento fictício com ganhos exorbitantes e paga os antigos investidores com o dinheiro dos novos.
Qual a diferença entre Ponzi e pirâmide financeira?
No Ponzi, o investidor não precisa atrair novos investidores. Na pirâmide, o participante precisa recrutar outras pessoas para ganhar.
Esquema Ponzi é crime?
Sim. Enquadra-se no art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951, crime contra a economia popular.
Qual a pena?
Detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Por que a pena é considerada baixa?
Porque o dano produzido é coletivo e de grande escala, enquanto a pena foi desenhada em 1951 para condutas de menor alcance.
Qual a diferença com o estelionato?
No estelionato, a fraude é dirigida a uma vítima determinada. No esquema Ponzi, as vítimas são indeterminadas.
Quem julga o crime de esquema Ponzi?
A Justiça Estadual, conforme a Súmula 498 do STF e o entendimento do STJ.
O que diz a Súmula 498 do STF?
Que compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
A lavagem de dinheiro também fica na Justiça Estadual?
Em regra, sim, quando não envolve bens, serviços ou interesses da União nem o sistema financeiro nacional.
O que mudou com a Lei nº 14.478/2022?
Ela equiparou a instituição financeira a pessoa jurídica que ofereça serviços com ativos virtuais, o que pode atrair a competência federal em casos com criptomoedas.
O STJ já decidiu sobre criptomoedas e competência?
Sim, no CC nº 195.150/SP, antes da lei: a oferta exclusiva de criptomoedas não atrai a competência federal.
O que é ativo virtual?
É a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida eletronicamente, como as criptomoedas.
O que é a CVM e qual seu papel?
É a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais. Pirâmides em geral não são de sua competência, mas podem gerar infrações administrativas.
Como identificar um esquema Ponzi?
Rendimento muito acima do mercado, produto não regulado, ausência de informação clara sobre a origem dos lucros e pressão para indicar novas pessoas.
O que fazer se fui vítima?
Reunir comprovantes, registrar boletim de ocorrência, procurar o Ministério Público e avaliar ação de reparação civil.
O que é “bola de neve” mencionada na lei?
É uma das expressões usadas pela Lei nº 1.521/1951 para descrever esquemas em que o pagamento depende da entrada de novos participantes.
#EsquemaPonzi #PirâmideFinanceira #CrimeContraAEconomiaPopular #Lei1521 #Estelionato #LavagemDeDinheiro #DireitoPenal #STJ #Criptomoedas #AdvocaciaCriminal #Penal360 #AraújoPinheiro
Ricardo Henrique Araújo Pinheiro
Advogado | Colunista no lupa1.com.br
📞 (61) 3963-3260 | araujopinheiro.com.br
