Você sabe o que é o duplo grau de jurisdição e por que ele é tão importante para o sistema jurídico? No artigo “Por que o Duplo Grau de Jurisdição é Essencial para a Justiça”, entenda como essa garantia fundamental assegura o direito de recorrer e revisar decisões judiciais, protegendo a imparcialidade e os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.
A análise conecta esse princípio ao polêmico julgamento da “trama golpista”, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a competência para julgar diretamente réus sem prerrogativa de foro, contrariando o fluxo natural da justiça e excluindo o direito ao recurso. O texto expõe como essa violação do duplo grau de jurisdição representa um grave precedente, comprometendo garantias cruciais para a confiança no sistema judiciário.
Explore os riscos e impactos dessa decisão e veja por que o respeito a esse princípio é indispensável. Leia o artigo completo!
