A prisão do ex-presidente do BRB expõe a engrenagem que transforma pareceres, auditorias e ratings em blindagem da ilegalidade — e mostra por que a criminalidade econômica exige estrutura, não impulso
Há uma intuição popular sobre crimes econômicos que a prática forense desmente todos os dias: a de que grandes fraudes nascem de um único gênio do mal. Não nascem. Nascem de processos, comitês, pareceres, auditorias, notas de rating, aprovações colegiadas e assinaturas. A fraude financeira de larga escala é um produto organizacional — e é justamente por isso que ela é tão difícil de enxergar e tão danosa quando se revela.
A quarta fase da Operação Compliance Zero trouxe essa engrenagem para o centro do debate, com a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e de um advogado envolvido na estruturação do esquema de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo as investigações, os crimes atribuídos incluem corrupção passiva e lavagem de dinheiro, esta última materializada na conversão de vantagens indevidas em imóveis avaliados em aproximadamente 140 milhões de reais.
O que esse caso ensina sobre a mecânica da criminalidade econômica é o que interessa aqui.
1. A FRAUDE COMO PROCESSO, NÃO COMO ATO
Nenhuma operação dessa magnitude se concretiza em um único ato. Ela percorre etapas: a elaboração da proposta, a modelagem financeira, a valoração dos ativos, a emissão de pareceres técnicos, a contratação de auditorias independentes, a obtenção de notas de rating, a aprovação interna, a decisão colegiada e, por fim, a execução.
Cada uma dessas etapas é, em tese, um ponto de controle. É exatamente aí que reside a sofisticação: em vez de burlar os controles, o esquema os utiliza. Pareceres técnicos são produzidos para dar aparência de rigor. Auditorias independentes são contratadas para conferir selo de confiabilidade. Notas de rating são obtidas — ou manipuladas — para transformar ativo podre em ativo elegível.
O resultado é uma operação que, vista de fora, parece regular. E é essa aparência de regularidade que a torna perigosa, porque ela desarma a desconfiança de quem deveria fiscalizar.
2. O PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS E A CORRUPÇÃO EM CADEIA
Quando os processos chegavam ao BRB já estruturados, o então presidente da instituição assumia, segundo as investigações, um papel central. Mas a cadeia não se encerra ali. Operações dessa dimensão, que envolvem centenas de páginas e decisões colegiadas, dependem de corrupção em várias frentes: executivos do banco, membros do governo estadual, aprovação de legislação de conveniência e, conforme apontado, servidores do Banco Central.
Aqui entra o tipo penal que dá nome a esse tipo de conduta. A corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, pune o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. A corrupção ativa, no art. 333, pune quem oferece ou promete. E quando o pagamento é dissimulado por meio de aquisição de imóveis, entra em cena a lavagem de dinheiro, tipificada no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, com redação dada pela Lei nº 12.683/2012, cuja pena é de reclusão de três a dez anos, além de multa.
A conversão de propina em imóveis não é detalhe: é a etapa em que o dinheiro sujo ganha aparência lícita. E é também a etapa em que o crime deixa rastro documental — escrituras, registros, avaliações, transferências. Por isso a recuperação de ativos é, nesses casos, tão relevante quanto a condenação.
3. O CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO COMO BEM JURÍDICO PRÓPRIO
Há uma dimensão que o noticiário costuma tratar como acessória e que, juridicamente, é central. A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e protege um bem jurídico que não se confunde com o patrimônio individual dos investidores: a própria integridade e a confiabilidade do sistema.
O art. 4º da lei pune a gestão fraudulenta de instituição financeira com reclusão de três a doze anos e multa; o parágrafo único trata da gestão temerária, com pena de dois a oito anos. O art. 3º pune divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira, com reclusão de dois a seis anos.
Perceba a escolha legislativa: o legislador não protegeu apenas o bolso do investidor. Protegeu a informação. Porque um sistema financeiro funciona sobre confiança, e confiança se sustenta em dados verdadeiros. Quando pareceres, auditorias e ratings são manipulados, o que se corrompe não é um contrato — é a capacidade do mercado de distinguir risco de fraude.
4. POR QUE O FGC E O BRB MUDAM A ESCALA DO CASO
A gravidade se amplifica quando o esquema toca recursos de garantia coletiva. O Fundo Garantidor de Crédito cobre, nos termos do seu regulamento, até R$ 250 mil por pessoa física ou jurídica por instituição associada, com limite global de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos. É um instrumento de proteção do pequeno investidor — e, por isso mesmo, um alvo de alto valor para quem quer transformar passivo podre em ativo negociável.
No caso concreto, a operação de aquisição do Banco Master pelo BRB foi rejeitada pelo Banco Central em setembro de 2025, por decisão unânime da diretoria colegiada, fundada na ausência de documentos que comprovassem viabilidade econômico-financeira. O Cade havia aprovado a operação em junho de 2025, analisando apenas efeitos concorrenciais. O Tribunal de Contas da União chegou a examinar representação sobre riscos ao FGC e sobre suposta omissão do Banco Central no dever de supervisão prudencial.
A sequência é reveladora: a operação passou pelo crivo concorrencial, foi barrada pelo crivo prudencial e, depois, tornou-se objeto de investigação criminal. Três instâncias, três lógicas distintas, e um mesmo negócio no centro. Isso mostra que a arquitetura de controle existe — o que falta, muitas vezes, é a capacidade de conectá-la.
5. O PARALELO COM A GREENFIELD E O QUE MUDA AGORA
A comparação com a Operação Greenfield, que investigou desvios em fundos de pensão de estatais como a Petrobras, não é casual. Lá, como aqui, o que se viu foi a captura de estruturas de governança: conselhos que aprovavam, pareceres que referendavam, auditorias que chancelavam.
A diferença da Compliance Zero está no grau de sofisticação e no nível hierárquico dos envolvidos. Não se trata de desvio em uma ponta da cadeia, mas de um esquema que, segundo as investigações, alcançou o alto escalão do sistema financeiro e do poder político. E é essa característica que exige resposta institucional proporcional: não basta punir executores, é preciso reconstruir os pontos de controle que foram capturados.
6. O QUE ESPERAR DAQUI PARA FRENTE
Três frentes importam. A primeira é a responsabilização individual, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência — que não é obstáculo, é condição de legitimidade da condenação. A segunda é a recuperação de ativos, porque fraude financeira sem recuperação é prejuízo socializado e lucro privatizado. A terceira é a reforma dos mecanismos de controle: regras de contratação de auditorias e agências de rating, supervisão prudencial mais ágil e maior rastreabilidade das decisões colegiadas.
A criminalidade econômica não se combate com indignação. Combate-se com estrutura: investigação técnica, cooperação entre instituições, perícia contábil robusta e um processo penal que resista a recursos porque foi construído sobre prova, não sobre narrativa.
O que a Compliance Zero revela, em última análise, é que a fraude de larga escala é um produto coletivo. E que a resposta também precisa ser.
PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ENTENDER O ASSUNTO
O que é a Operação Compliance Zero?
É uma operação da Polícia Federal, iniciada em novembro de 2025, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB, com desdobramentos em corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O que é corrupção passiva?
É o crime previsto no art. 317 do Código Penal: o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida em razão da sua função. Quem oferece a vantagem comete corrupção ativa (art. 333).
O que é lavagem de dinheiro?
É o processo de dar aparência lícita a dinheiro de origem criminosa. Está previsto na Lei nº 9.613/1998, com pena de três a dez anos de reclusão. Comprar imóveis com propina é uma das formas mais comuns.
Por que comprar imóveis com propina?
Porque o imóvel é um ativo de alto valor, fácil de registrar em nome de terceiros e com aparência de legalidade. A escritura e o registro transformam o dinheiro sujo em patrimônio formalmente lícito.
O que é crime contra o sistema financeiro?
É o conjunto de condutas previstas na Lei nº 7.492/1986, como gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4º) e divulgação de informação falsa sobre instituição (art. 3º). Protegem a confiabilidade do sistema, não apenas o patrimônio de investidores.
O que é gestão fraudulenta?
É administrar uma instituição financeira com fraude, enganando sócios, investidores ou órgãos de fiscalização. A pena vai de três a doze anos de reclusão, além de multa.
O que é o FGC e por que ele aparece no caso?
O Fundo Garantidor de Crédito protege investidores em caso de quebra de instituição financeira, cobrindo até R$ 250 mil por pessoa por instituição. Ele aparece no caso porque o esquema envolvia ativos que, se absorvidos, poderiam comprometer esse fundo.
Por que o Banco Central barrou a compra do Master pelo BRB?
Por decisão unânime da diretoria colegiada, em setembro de 2025, por ausência de documentos que comprovassem viabilidade econômico-financeira da operação.
O que é nota de rating e por que ela importa?
É uma avaliação de risco de crédito feita por agência especializada. Ela orienta investidores e instituições. Se a nota é manipulada, o mercado passa a precificar errado o risco — e a fraude ganha aparência de segurança.
O que é auditoria independente?
É a verificação das demonstrações financeiras por empresa externa. Serve para dar confiabilidade aos números. Quando a auditoria é corrompida ou negligente, ela deixa de ser controle e passa a ser parte do esquema.
O que é a Operação Greenfield?
É uma operação que investigou desvios em fundos de pensão de estatais, como a Petrobras. É citada como paralelo porque também envolveu captura de estruturas de governança.
O que acontece com os bens bloqueados?
Ficam à disposição da Justiça e podem ser usados para reparar o dano. No caso, a Justiça já determinou bloqueio e sequestro de bens que superam R$ 27 bilhões.
O que é presunção de inocência nesse contexto?
É a garantia de que ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado. Vale inclusive para casos graves e de grande repercussão. Ela não impede a investigação — exige que a condenação se apoie em prova.
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Ricardo Henrique Araújo Pinheiro
Advogado | Colunista no lupa1.com.br
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